Contrato de Licença de Usuário Final

Effective date: 09-10-2026

O presente Contrato de Licença de Usuário Final ("CLUF" ou "Contrato") rege o download, a instalação, o acesso e o uso do software KidInspector, incluindo o aplicativo Android, o software Windows, o software macOS, as atualizações e os componentes relacionados ("Software").

O Software é fornecido pela FamilyShield Technologies, LLC, Estados Unidos, 2810 N Church St STE 88432, Wilmington, DE 19802. Telefone: +1 (505) 306-8710. Email de suporte: [email protected].

Baixar, instalar, acessar ou usar o Software significa que você aceita este CLUF. Se não o aceitar, não baixe, instale nem use o Software.

O uso do website da KidInspector, do painel web, da conta, das assinaturas e dos serviços relacionados é regido adicionalmente pelos nossos Termos de Uso e pela nossa Política de Privacidade.

1. Sobre o Software

A KidInspector é um software de controle parental e monitoramento de dispositivos familiares para Android, Windows e macOS.

O Software associa um dispositivo autorizado à conta KidInspector do usuário e ao respectivo painel web. Conforme a plataforma, as permissões concedidas, a configuração, o plano em vigor e a disponibilidade das funcionalidades, pode coletar a atividade suportada do dispositivo e enviá-la para o painel do titular da conta.

O que está disponível varia conforme a plataforma, o modelo do dispositivo, a versão do sistema operacional, as permissões, a compatibilidade do navegador, a configuração e o plano selecionado.

2. Concessão de Licença

Desde que respeite este CLUF, os Termos de Uso e a lei aplicável, a FamilyShield Technologies, LLC concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para baixar, instalar e usar o Software.

O Software só pode ser instalado e usado:

em dispositivos abrangidos pela sua conta ou assinatura
em dispositivos que lhe pertençam
num dispositivo usado pelo seu filho menor, quando a lei permitir
em um dispositivo da família, quando o monitoramento for adequado e tiver sido devidamente explicado
num dispositivo em relação ao qual tenha o direito legal de instalar e executar o Software, com o consentimento necessário quando exigido

O Software é licenciado, não vendido. Este CLUF não transfere a você qualquer propriedade sobre o Software ou sobre qualquer propriedade intelectual relacionada.

3. Requisitos de Conta e Assinatura

Algumas ou todas as funcionalidades do Software podem exigir:

uma conta KidInspector ativa
um plano ou assinatura válidos
uma conexão à internet
um dispositivo e um sistema operacional suportados
as permissões de dispositivo, navegador ou sistema necessárias
uma conexão entre o Software e o seu painel web KidInspector

O número de dispositivos em que você pode instalar o Software, e de que tipo, depende do plano selecionado.

A sua assinatura, os pagamentos, as renovações, o cancelamento, os reembolsos e o acesso à conta são regidos pelos Termos de Uso da KidInspector, pela página de Preços, pelas condições de compra e pela Política de Reembolso.

4. Uso Permitido

O Software só pode ser usado para fins lícitos de controle parental, monitoramento de dispositivos familiares, gerenciamento dos seus próprios dispositivos, ou outro fim autorizado.

Você pode usá-lo para:

associar um dispositivo autorizado à sua conta KidInspector
ativar e desativar as funcionalidades de monitoramento disponíveis
alterar as configurações da KidInspector no dispositivo associado
coletar os relatórios de atividade suportados
consultar esses relatórios no seu painel web
aplicar as funcionalidades de bloqueio ou monitoramento suportados, quando existam
remover o Software quando o monitoramento deixar de ser necessário ou permitido

O Software deve ser usado de forma responsável, transparente e em conformidade com a lei aplicável.

5. Uso Responsável e Autorização Necessária

É da sua responsabilidade se assegurar de que possui o direito legal de instalar e executar a KidInspector em cada dispositivo.

Quando a lei ou as circunstâncias assim exigirem, você deve informar a pessoa que usa o dispositivo de que o Software está instalado e o monitoramento está ativo.

A KidInspector é um software de monitoramento aberto e não foi projetado para vigilância oculta. Não deve ser usado para observar, perseguir, assediar, seguir ou controlar outra pessoa em segredo.

No dispositivo de uma criança, recomendamos explicar o monitoramento em termos adequados à idade e considerar a KidInspector como parte de regras familiares claras e de hábitos digitais mais seguros.

Você encontrará orientações adicionais na nossa Política de Uso Responsável.

6. Restrições de Licença

Exceto quando a lei permitir expressamente, não deve:

duplicar o Software para além das cópias razoavelmente exigidas por uma instalação permitida ou por um backup
alterar, adaptar, traduzir, modificar ou criar qualquer obra derivada a partir dele
tentar descobrir o código-fonte através de engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou decodificação
contornar, desativar, remover ou de qualquer outra forma adulterar mecanismos de licenciamento, autenticação, controle de acesso ou segurança
apagar ou alterar avisos de direitos autorais, marca, atribuição ou propriedade
transmitir a sua licença, conta, arquivos de instalação ou dados de ativação a pessoas não autorizadas a detê-los
vender, alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou ceder o Software a terceiros
usar o Software para desenvolver, testar, melhorar ou apoiar um produto ou serviço concorrente
executar ferramentas automatizadas que extraiam, coletem, copiem ou prejudiquem o Software ou o serviço
introduzir malware, código nocivo, scripts não autorizados ou outras ameaças de segurança
prejudicar o funcionamento normal, o desempenho, a segurança ou a disponibilidade do Software
usar o Software para além dos limites de dispositivos ou de outras condições associadas ao seu plano

Nada aqui limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos.

7. Monitoramento Proibido

O Software não deve ser usado para:

acessar um dispositivo que não pertença a você nem para o qual tenha permissão
observar outro adulto que não tenha conhecimento disso e não tenha consentido
observar um cônjuge, parceiro, colega de moradia, funcionário ou qualquer outra pessoa sem a devida autorização
rastrear uma pessoa ou um dispositivo sem ter o direito legal para isso
obter informações privadas por meios ilícitos
perseguir, assediar, ameaçar, intimidar, chantagear ou exercer controle sobre outra pessoa
fomentar a violência doméstica, o controle coercivo, a discriminação ou outras condutas prejudiciais
operar num dispositivo que seja roubado, perdido ou que de outro modo não seja seu para usar
ocultar a finalidade do monitoramento quando esta tiver de ser divulgada
infringir a legislação aplicável em matéria de privacidade, proteção de dados, emprego, direito penal, comunicações ou outra
servir qualquer fim fraudulento, abusivo, prejudicial ou ilícito

Podemos suspender ou rescindir a sua licença e a sua conta se considerarmos razoavelmente que o Software foi usado de forma proibida, insegura, abusiva ou ilícita.

8. Instalação e Acesso ao Dispositivo

Você precisará de acesso ao dispositivo para baixar e instalar o Software, concluir a configuração, conceder as permissões necessárias e conectar o dispositivo à sua conta KidInspector.

Os requisitos de instalação diferem entre Android, Windows e macOS. É da sua responsabilidade:

verificar se o dispositivo é compatível
garantir o acesso e a autorização antes de instalar qualquer coisa
seguir as instruções de configuração aplicáveis
conceder as permissões necessárias
manter o sistema operacional e a configuração num nível suportado
manter o dispositivo conectado quando tal for relevante
informar o usuário do dispositivo, quando exigido
remover o Software quando o monitoramento deixar de ser adequado ou permitido

A FamilyShield Technologies, LLC não tem acesso físico ao seu dispositivo e não pode instalar ou desinstalar o Software em seu nome.

9. Permissões e Funcionamento do Software

O Software pode necessitar de acesso a determinadas permissões de dispositivo, navegador, acessibilidade, localização, notificações, armazenamento, segurança ou sistema para disponibilizar as funcionalidades selecionadas.

As permissões exigidas dependem da plataforma e das funcionalidades ativadas.

Algumas funcionalidades podem estar indisponíveis, incompletas, atrasadas ou não funcionar corretamente se:

as permissões necessárias nunca tiverem sido concedidas
as permissões forem posteriormente revogadas
o dispositivo não tiver conexão
o sistema operacional ou o navegador se alterarem
as configurações de segurança ou de bateria limitarem o Software
outro aplicativo interferir no seu funcionamento
o dispositivo não for suportado ou estiver mal configurado

É de sua responsabilidade revisar as permissões e conceder apenas as adequadas ao seu uso pretendido e lícito.

10. Configurações do Painel e Configuração Remota

O Software pode permitir que o titular da conta ajuste as configurações disponíveis da KidInspector a partir do painel web.

Conforme a plataforma e a funcionalidade, o titular da conta pode conseguir:

ativar e desativar funcionalidades de monitoramento
ajustar as configurações de uma funcionalidade específica
configurar as regras suportadas para websites ou aplicativos
consultar o status da conexão e do dispositivo

Estas funções regem as configurações e funcionalidades da KidInspector. Não conferem à FamilyShield Technologies, LLC um controle geral sobre o dispositivo.

11. Dados de Atividade e Privacidade

O Software pode coletar, processar e transmitir para o painel da KidInspector os dados de atividade do dispositivo que sejam suportados.

Conforme a plataforma e as funcionalidades ativadas, isso pode incluir:

uso de aplicativos e aplicativos atualmente ativos
aplicativos instalados
websites e atividade no navegador
atividade do dispositivo e estatísticas de uso
capturas de tela
resultados do reconhecimento de texto em capturas de tela
eventos de aplicativos ou websites bloqueados
histórico de localização
o registro de chamadas, quando suportado
SMS recebidos, quando suportado
contatos, quando suportado
consumo de tráfego de dados
informações de diagnóstico e sincronização

Nem todas as categorias existem em todas as plataformas.

A forma como a FamilyShield Technologies, LLC processa dados pessoais está descrita na Política de Privacidade da KidInspector.

É da sua responsabilidade assegurar que a coleta e o uso que você faz das informações do dispositivo monitorado são lícitos, e que foi dado o aviso ou obtido o consentimento exigidos.

12. Atualizações e Alterações

A FamilyShield Technologies, LLC pode disponibilizar atualizações, correções, melhorias de segurança, novas versões e alterações de funcionalidades do Software.

Uma atualização pode:

introduzir, alterar, ampliar, reduzir ou remover funcionalidades
corrigir erros e problemas de segurança
melhorar a compatibilidade ou o desempenho
acompanhar alterações num sistema operacional, num navegador ou num serviço de terceiros
exigir permissões novas ou revisadas
obrigá-lo a reinstalar ou reconfigurar o Software

Instalar as atualizações disponíveis pode ser necessário para continuar usando o Software, ou determinadas funcionalidades deste.

13. Funcionalidades Beta, de Pré-Visualização e Experimentais

A KidInspector pode ocasionalmente disponibilizar funcionalidades beta, de pré-visualização, de teste ou experimentais.

Tais funcionalidades podem:

chegar incompletas ou instáveis
conter falhas
mudar sem aviso prévio
ter suporte limitado
estar disponíveis apenas em determinadas plataformas ou contas
ser retiradas ou descontinuadas quando decidirmos

São disponibilizadas para fins de avaliação e não devem ser usadas para nada crítico.

14. Software e Componentes de Terceiros

O Software pode incluir, interagir com ou depender de software de terceiros, bibliotecas, componentes do sistema operacional, navegadores, serviços ou componentes de código aberto.

Os componentes de terceiros e de código aberto podem ter condições de licença próprias, que se aplicam a esses componentes quando exigido.

Este CLUF não lhe concede quaisquer direitos sobre produtos ou serviços de terceiros para além do que as respectivas condições preveem.

Alterações a plataformas, sistemas operacionais, navegadores ou serviços de terceiros podem afetar a compatibilidade do Software e a disponibilidade das funcionalidades.

15. Propriedade Intelectual e Titularidade

O Software, o website, o painel, as interfaces, o design, o código, a documentação, as marcas, os logotipos e os materiais relacionados pertencem à FamilyShield Technologies, LLC ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Para além da licença limitada expressamente concedida neste CLUF, a FamilyShield Technologies, LLC e os seus licenciantes reservam para si todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software.

Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

As marcas, nomes e logotipos de terceiros permanecem propriedade dos respectivos titulares.

16. Comentários e Sugestões

Se você nos enviar sugestões, ideias, comentários, relatórios de erros ou outro tipo de retorno sobre a KidInspector, você autoriza a FamilyShield Technologies, LLC a usá-los para desenvolver, melhorar, operar, promover e apoiar o produto.

Não somos obrigados a pagar a você por esse retorno nem a tratá-lo como confidencial, salvo se tivermos acordado o contrário por escrito.

Esta seção não transfere para a FamilyShield Technologies, LLC qualquer titularidade sobre as suas informações pessoais ou sobre o conteúdo do dispositivo monitorado.

17. Suporte

O suporte do Software pode estar disponível de acordo com o seu plano, os termos de suporte da KidInspector e os canais disponíveis em cada momento.

Pode incluir:

orientação sobre a configuração
solução de problemas
ajuda com a sua conta
explicações sobre o funcionamento de uma funcionalidade
assistência para identificar problemas de compatibilidade ou de permissões

Não abrange o acesso físico ao seu dispositivo, a administração geral do dispositivo, a recuperação de contas de terceiros nem a assistência a um monitoramento não autorizado.

Para obter suporte, escreva para [email protected].

18. Suspensão e Rescisão

Este CLUF permanece em vigor até a sua rescisão.

Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento:

deixando de usar o Software
removendo todas as cópias dele dos seus dispositivos
encerrando a conta KidInspector, quando adequado
cancelando separadamente qualquer assinatura ativa

A FamilyShield Technologies, LLC pode suspender ou rescindir a sua licença se:

violar este CLUF, os Termos de Uso ou as regras de uso responsável
o Software for usado para um fim ilícito ou proibido
os valores de assinatura devidos por você permanecerem não pagos
a sua conduta criar um risco de segurança, jurídico ou de outra natureza
a lei proibir o acesso continuado, ou um tribunal, regulador, plataforma, prestador de pagamentos ou outra autoridade exigir que este seja bloqueado
o Software ou o serviço for descontinuado

O encerramento da sua conta ou da sua assinatura também pode extinguir o seu direito de usar o Software.

19. Efeitos da Rescisão

Quando este CLUF ou a sua licença forem rescindidos, você deve:

deixar de usar o Software
removê-lo de todos os dispositivos em que esteja instalado
destruir quaisquer arquivos de instalação e cópias não autorizadas em sua posse
renunciar ao acesso às funcionalidades licenciadas

Excluir uma conta ou cancelar uma assinatura não desinstala automaticamente o Software de um dispositivo associado.

Para deixar de monitorar por completo, você precisa desinstalar a KidInspector do dispositivo monitorado, seguindo as instruções aplicáveis para Android, Windows ou macOS.

As disposições relativas a titularidade, restrições, exclusões de garantia, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e quaisquer outras que razoavelmente devam sobreviver permanecerão em vigor após a rescisão.

20. Controles de Exportação e Sanções

Você não pode baixar, instalar, acessar, usar, exportar, reexportar, transferir ou fornecer o Software em violação da legislação aplicável em matéria de controle de exportações, sanções ou comércio.

É da sua responsabilidade confirmar que:

pode legalmente receber e executar o Software
este não se destina a um uso final proibido
não chegará a uma pessoa, organização ou destino proibidos
o seu uso cumpre a legislação aplicável dos Estados Unidos e do seu próprio país

A FamilyShield Technologies, LLC pode restringir o acesso quando tal for necessário para cumprir os requisitos aplicáveis de controle de exportações, sanções ou comércio.

21. Isenções de Responsabilidade

O Software é fornecido "como está" e "conforme disponível".

Na medida máxima permitida por lei, a FamilyShield Technologies, LLC não garante que o Software:

funcionará de forma contínua e sem falhas
será adequado a todos os dispositivos, aplicativos, navegadores e versões de sistema operacional
registrará ou apresentará todos os eventos de atividade
permanecerá disponível na forma em que se encontra atualmente
satisfará os requisitos de todos os usuários
será seguro além de qualquer dúvida

A KidInspector não substitui o julgamento parental, o diálogo familiar, o aconselhamento profissional, o aconselhamento jurídico ou os serviços de emergência.

É da sua responsabilidade decidir se o Software é adequado às suas necessidades e usar de forma responsável a informação que este produz.

22. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a FamilyShield Technologies, LLC, juntamente com os seus proprietários, colaboradores, contratados, parceiros, fornecedores e afiliadas, não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares resultantes de, ou relacionados com:

a instalação ou o funcionamento do Software
a impossibilidade de acessá-lo ou executá-lo
relatórios de atividade que cheguem incompletos ou não cheguem de forma alguma
problemas com um dispositivo, um navegador, um sistema operacional ou de compatibilidade
perda de dados, de lucros, de negócio ou de reputação comercial
uso não autorizado ou ilícito do Software
medidas tomadas com base no que o painel apresentou

A responsabilidade total da FamilyShield Technologies, LLC em relação ao Software é limitada conforme descrito nos Termos de Uso da KidInspector, salvo se a lei aplicável exigir o contrário.

Algumas jurisdições não permitem determinadas isenções ou limitações, por isso partes desta seção podem não se aplicar ao seu caso.

23. Indenização

Você se compromete a defender, indenizar e isentar de responsabilidade a FamilyShield Technologies, LLC, juntamente com os seus proprietários, colaboradores, contratados, parceiros, fornecedores e afiliadas, contra qualquer reclamação, perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa resultante de:

a forma como usa, ou usa indevidamente, o Software
qualquer violação deste CLUF de sua parte
qualquer violação de sua parte da lei aplicável ou dos direitos de terceiros
a instalação do Software sem a devida autorização
o monitoramento de um dispositivo sem dar o aviso exigido ou obter o consentimento necessário
informações que você colete, abra, visualize, armazene, exporte, divulgue ou use de outro modo através da KidInspector

24. Lei Aplicável

Este CLUF é regido pelas leis do Estado de Delaware e pela legislação federal aplicável dos Estados Unidos, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

Os litígios relacionados com este CLUF ou com o Software serão dirimidos nos tribunais estaduais ou federais situados em Delaware, salvo se a lei aplicável exigir o contrário.

25. Relação com Outros Termos da KidInspector

Este CLUF rege a licença para baixar, instalar e usar o Software.

Os Termos de Uso da KidInspector abrangem um escopo mais amplo, incluindo:

o acesso a uma conta
a forma como o website e o painel podem ser usados
as assinaturas e a cobrança
os cancelamentos e reembolsos
a disponibilidade do serviço
os deveres gerais do usuário

A Política de Privacidade explica como a informação pessoal é processada.

Sempre que este CLUF entre em conflito com os Termos de Uso quanto a uma questão relativa à licença do Software, prevalece este CLUF nesse ponto específico. Em todo o resto, prevalecem os Termos de Uso.

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26. Alterações a Este CLUF

Podemos revisar este CLUF para refletir alterações no Software, no modelo de licenciamento, nos requisitos de segurança, nas práticas comerciais ou na lei.

Cada revisão atualiza a data de "Última atualização" no topo da página.

Quando uma alteração for material, podemos fornecer um aviso adicional através do website, do painel, de um email para a sua conta, do próprio Software ou de outro canal adequado.

Quando a lei exigir, podemos pedir a você que aceite o CLUF atualizado antes de continuar usando o Software.

27. Acordo Integral e Divisibilidade

Este CLUF, juntamente com os Termos de Uso e as demais políticas incorporadas por referência, constitui o acordo entre você e a FamilyShield Technologies, LLC em relação ao Software.

Caso alguma disposição se revele inválida ou inexequível, será reduzida ou excluída na medida mínima necessária, mantendo-se as restantes disposições em vigor.

O fato de a FamilyShield Technologies, LLC não fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia ao seu direito de a fazer cumprir posteriormente.

Você não pode ceder ou transmitir este CLUF ou a sua licença sem a nossa autorização escrita. A FamilyShield Technologies, LLC pode cedê-lo no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou operação comparável.

28. Informações de Contato

Para questões sobre este CLUF, o Software, a instalação, o licenciamento ou o suporte, entre em contato conosco:

FamilyShield Technologies, LLC

2810 N Church St STE 88432

Wilmington, DE 19802, United States

Telefone: +1 (505) 306-8710

Suporte: [email protected]