Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para aceder e utilizar a KidInspector - o sítio web, o painel de controlo web, o software, os serviços e os materiais de apoio que os acompanham.

A KidInspector é operada pela Capital Prime LLC, Estados Unidos, 4300 Ridgecrest Dr SE, Rio Rancho, New Mexico 87124. Telefone: +1 (505) 306-8710. Correio eletrónico de suporte: [email protected].

Abrir uma conta, comprar uma subscrição, instalar a aplicação, aceder ao painel de controlo ou utilizar qualquer serviço da KidInspector implica a aceitação destes Termos. Se não os aceitar, não utilize a KidInspector.

1. Sobre a KidInspector

A KidInspector é uma aplicação de controlo parental e supervisão de dispositivos familiares para Android, Windows e macOS. Foi concebida para ajudar pais e outros utilizadores autorizados a compreender o que acontece nos dispositivos ligados, através de um painel de controlo web.

Consoante a plataforma, as definições do dispositivo, as permissões concedidas e o plano em vigor, o painel de controlo pode apresentar relatórios sobre a utilização de aplicações, sítios visitados, atividade do dispositivo, histórico de localizações, capturas de ecrã, eventos de conteúdo bloqueado, registo de chamadas, SMS recebidos, contactos, aplicações instaladas e estatísticas de utilização.

O que está disponível varia consoante a plataforma, o modelo do dispositivo, a versão do sistema operativo, as permissões, a configuração, a compatibilidade do navegador e o plano selecionado.

2. Quem pode utilizar a KidInspector

As contas devem ser abertas e geridas por adultos, ou por utilizadores legalmente capazes de aceitar estes Termos. As crianças não devem abrir nem gerir contas de supervisão da KidInspector.

Só pode utilizar o serviço se tiver capacidade legal para aceitar estes Termos e para utilizar software de supervisão no local onde reside.

A KidInspector destina-se a:

• dispositivos que sejam sua propriedade
• dispositivos utilizados pelo seu filho menor, quando a lei o permita
• dispositivos domésticos em que a supervisão seja apropriada e tenha sido devidamente explicada
• dispositivos que esteja legalmente autorizado a supervisionar e para os quais disponha do consentimento exigido

É da sua responsabilidade assegurar que a sua utilização cumpre todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a si, ao dispositivo e à pessoa que o utiliza.

3. Utilização responsável

A KidInspector tem de ser utilizada de forma responsável, transparente e apenas para fins permitidos.

Compromete-se a não a utilizar para vigilância encoberta, perseguição, assédio, espionagem de outro adulto, monitorização de qualquer pessoa sem autorização, ou qualquer outro fim ilícito.

Sempre que a lei ou as circunstâncias o exijam, deve informar a pessoa que utiliza o dispositivo de que a supervisão está ativada. No dispositivo de uma criança, recomendamos explicar a supervisão em termos adequados à idade e tratar a KidInspector como parte de regras familiares claras e de hábitos digitais mais seguros.

Poderá encontrar mais orientações na nossa Política de Utilização Responsável.

4. As suas responsabilidades

A forma como a KidInspector é configurada e utilizada é da sua responsabilidade.

Ao utilizá-la, confirma que:

• tem o direito legal de instalar ou executar a KidInspector no dispositivo
• obteve todas as permissões ou consentimentos exigidos
• não a utilizará para violar a privacidade ou os direitos legais de outra pessoa
• respeitará as leis do seu país, estado ou região
• os dados de conta e de faturação que fornece são exatos
• manterá as suas credenciais de acesso seguras
• não facultará o acesso ao painel de controlo a pessoas não autorizadas
• não tentará contornar, utilizar indevidamente, aplicar engenharia inversa ou interferir com o serviço

É também responsável por manter o acesso ao dispositivo onde a KidInspector está instalada ou ligada. A Capital Prime LLC não tem acesso físico aos seus dispositivos e não pode desinstalar a aplicação de um dispositivo supervisionado em seu nome.

5. Utilização proibida

A KidInspector não pode ser utilizada para:

• supervisionar outro adulto sem o seu conhecimento e permissão
• supervisionar um parceiro, cônjuge, colega de casa, funcionário ou qualquer outra pessoa sem a devida autorização
• localizar uma pessoa ou um dispositivo relativamente ao qual não tenha direito legal para o fazer
• recolher informações privadas de forma ilícita
• perseguir, assediar, ameaçar, intimidar ou controlar outra pessoa
• apoiar violência doméstica, controlo coercivo, chantagem ou qualquer outro fim prejudicial
• funcionar num dispositivo roubado, perdido ou não autorizado
• ocultar a finalidade da supervisão quando a divulgação for exigida
• violar a privacidade, a proteção de dados, o direito laboral, penal ou outras leis aplicáveis
• copiar, modificar, revender, sublicenciar, aplicar engenharia inversa ou utilizar indevidamente o software de qualquer outra forma
• interferir com a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento normal do serviço

Não pode utilizar, aceder, transferir ou exportar a KidInspector em violação das leis aplicáveis de controlo de exportação, sanções ou comércio. É da sua responsabilidade confirmar que a sua utilização é permitida no local onde se encontra.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se considerarmos que a KidInspector foi utilizada de forma proibida, insegura, abusiva ou ilícita.

6. Registo e segurança da conta

Utilizar a KidInspector pode exigir uma conta e determinados dados, como um endereço de correio eletrónico e informações de pagamento.

Compromete-se a fornecer informações exatas e atuais e a manter as suas credenciais confidenciais. Tudo o que ocorra na sua conta é da sua responsabilidade.

Se achar que alguém acedeu à sua conta sem autorização, escreva para [email protected] assim que possível.

7. Configuração do dispositivo e permissões

A KidInspector tem de ser configurada no dispositivo que pretende supervisionar, e os passos variam entre Android, Windows e macOS.

Terá de transferir a aplicação ou o instalador, conceder as permissões solicitadas, ajustar as definições do dispositivo ou seguir instruções específicas da plataforma. Determinadas funcionalidades simplesmente não funcionarão enquanto as permissões necessárias não estiverem concedidas.

É responsável por:

• confirmar que o dispositivo é compatível
• seguir corretamente as instruções de configuração
• conceder as permissões necessárias quando aplicável
• manter o dispositivo e o respetivo sistema operativo suportados e a funcionar
• explicar a supervisão ao utilizador do dispositivo quando tal for exigido
• desinstalar a KidInspector quando a supervisão deixar de ser apropriada ou permitida

Eliminar uma conta não remove a aplicação de um dispositivo supervisionado. A remoção implica seguir as instruções de desinstalação dessa plataforma.

8. Painel de controlo e dados

A KidInspector apresenta os relatórios de atividade disponíveis no seu painel de controlo web. O que aparece exatamente depende da plataforma, da disponibilidade de funcionalidades, das permissões do dispositivo, da configuração, da atividade do dispositivo, da compatibilidade do navegador e do plano em vigor.

Não garantimos que todos os eventos, atividades, sítios web, atualizações de localização, aplicações, mensagens, capturas de ecrã ou ações do dispositivo sejam captados, apresentados ou estejam disponíveis em todos os momentos.

É da sua responsabilidade ler o painel de controlo com atenção e utilizar o que este mostra de forma lícita, razoável e responsável.

9. Subscrições, pagamentos e faturação

A KidInspector é vendida através de subscrições e planos pagos. Preços, períodos de faturação, funcionalidades incluídas, limites de dispositivos e condições do plano constam na página de Preços e no momento da compra.

Ao comprar uma subscrição, autoriza-nos, a nós ou ao nosso fornecedor de pagamentos, a cobrar no método de pagamento fornecido o valor do plano escolhido, quaisquer impostos aplicáveis e, quando relevante, as renovações.

Os termos da subscrição, o processamento de pagamentos, as regras de renovação, os métodos de pagamento aceites e os detalhes de faturação podem variar consoante o plano e o fornecedor de pagamentos.

As questões de faturação devem ser dirigidas para [email protected].

10. Cancelamento e reembolsos

As regras de cancelamento e reembolso constam da Política de Reembolso da KidInspector.

Para gerir ou cancelar uma subscrição, escreva para [email protected].

De acordo com a Política de Reembolso em vigor, pode ser concedido um reembolso quando o produto não funcione conforme prometido ou quando surjam dificuldades técnicas - mas apenas se o suporte não conseguir resolver o problema e as condições indicadas forem cumpridas. Um problema tem de ser comunicado no prazo de setenta e duas horas após a compra, e não é emitido qualquer reembolso mais de catorze dias após a compra. Os pedidos devem ser dirigidos para [email protected].

Os reembolsos podem não estar disponíveis em situações alheias ao controlo da KidInspector, incluindo, entre outras, um cliente que não siga as instruções do suporte, recuse assistência, não forneça a informação exigida, simplesmente mude de ideias, nunca instale o software, não tenha acesso ao dispositivo-alvo, utilize um sistema operativo incompatível ou incompleto, ou enfrente problemas causados por outras aplicações ou por alterações feitas no dispositivo.

Condições adicionais, incluindo a informação de resolução de problemas exigida e o limite de um único reembolso, são descritas na Política de Reembolso.

Em caso de conflito entre esta secção e a Política de Reembolso, prevalece a Política de Reembolso.

11. Acesso de demonstração

A KidInspector pode oferecer um painel de controlo de demonstração gratuito online, para que os utilizadores possam ver como são apresentados os relatórios de atividade, as estatísticas, as capturas de ecrã, os dados de localização e outras informações suportadas do dispositivo.

A demonstração tem carácter meramente informativo. Pode omitir funcionalidades, opções de plano, diferenças entre plataformas e as condições de uma conta real.

O acesso à demonstração pode ser alterado, limitado ou retirado a qualquer momento.

12. Privacidade e tratamento de dados

A utilização da KidInspector pode envolver o tratamento de informações pessoais e de dados de atividade do dispositivo.

A nossa Política de Privacidade explica o que pode ser recolhido, como pode ser utilizado, como pode ser armazenado e que opções pode ter.

Pode consultá-la aqui: Política de Privacidade.

É da sua responsabilidade assegurar que qualquer informação pessoal que recolha ou visualize através da KidInspector seja tratada de forma lícita, com o aviso ou consentimento exigidos.

13. Eliminação de dados e da conta

Pode eliminar a sua conta KidInspector nas definições da sua conta, ou escrever para [email protected] e pedir-nos que a eliminemos.

A eliminação remove o seu acesso e apaga ou anonimiza os dados de conta relacionados, de acordo com o nosso procedimento de eliminação, exceto quando a informação tenha de ser conservada por motivos legais, de faturação, de segurança, de prevenção de fraude ou de conformidade. No entanto, eliminar uma conta não remove a aplicação de um dispositivo supervisionado. A Capital Prime LLC não tem acesso físico a esse dispositivo e não pode desinstalar aí a aplicação em seu nome.

Para interromper totalmente a supervisão, tem de desinstalar a KidInspector do dispositivo supervisionado, seguindo as instruções para Android, Windows ou macOS.

14. Disponibilidade do serviço e alterações

Trabalhamos para manter a KidInspector disponível e a funcionar, mas não garantimos um serviço ininterrupto, isento de erros ou permanentemente disponível.

O serviço pode ficar indisponível ou reduzido devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede, definições do dispositivo, alterações ao sistema operativo, alterações ao navegador, alterações de permissões, serviços de terceiros ou eventos alheios ao nosso controlo.

Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da KidInspector, incluindo funcionalidades, secções do painel de controlo, plataformas suportadas, planos e documentação.

15. Disponibilidade e limitações das funcionalidades

As funcionalidades variam consoante a plataforma e podem depender de condições técnicas que não controlamos: o modelo do dispositivo, a versão do sistema operativo, as permissões concedidas, a compatibilidade do navegador, as atualizações da aplicação, as definições de segurança, as definições de bateria, a conetividade e o plano selecionado.

Algumas funcionalidades podem ser limitadas, atrasadas, indisponíveis ou alteradas ao longo do tempo. Não garantimos que uma determinada funcionalidade funcione em todos os dispositivos, em todas as aplicações, em todos os navegadores ou em todas as situações.

Antes de comprar ou instalar, consulte a informação relevante sobre a plataforma e a disponibilidade de funcionalidades.

16. Propriedade intelectual

A KidInspector - o sítio web, o painel de controlo, o software, o design, os textos, os gráficos, os logótipos, as funcionalidades e os materiais relacionados - pertence à Capital Prime LLC ou aos seus licenciadores e está protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar, sublicenciar, aplicar engenharia inversa ou criar obras derivadas a partir da KidInspector, salvo se o permitirmos por escrito ou a lei o permitir.

As marcas, nomes e logótipos de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

17. Serviços de terceiros

A KidInspector pode depender de serviços de terceiros, plataformas, processadores de pagamento, fornecedores de alojamento, ferramentas de análise, sistemas operativos, navegadores e permissões de dispositivos.

Não somos responsáveis por serviços de terceiros, sítios web de terceiros, fabricantes de dispositivos, alterações ao sistema operativo, alterações ao navegador, atualizações de aplicações ou outros fatores externos que possam afetar o funcionamento da KidInspector.

A sua utilização de serviços de terceiros rege-se pelos respetivos termos e políticas próprios.

18. Suspensão e cessação

Podemos suspender, restringir ou cessar a sua conta ou o seu acesso se:

• violar estes Termos
• utilizar a KidInspector de forma proibida ou ilícita
• o seu pagamento não puder ser processado
• fornecer informações falsas ou enganosas
• a sua utilização criar um risco para outra pessoa, para a KidInspector ou para a Capital Prime LLC
• a lei, um fornecedor de pagamentos, uma plataforma, um tribunal, um regulador ou outra autoridade o exigir

Pode deixar de utilizar a KidInspector quando desejar. Se o fizer, continua responsável por desinstalar a aplicação de qualquer dispositivo supervisionado e por cumprir estes Termos até a conta ser encerrada.

19. Isenções de responsabilidade

A KidInspector é fornecida "tal como está" e "conforme disponível".

Na máxima medida permitida por lei, a Capital Prime LLC não presta qualquer garantia de que o serviço será ininterrupto, isento de erros, totalmente seguro, compatível com todos os dispositivos, ou capaz de captar todo o tipo de atividade.

A KidInspector não substitui o critério parental, o diálogo familiar, o aconselhamento profissional, o aconselhamento jurídico ou os serviços de emergência. A forma como interpreta e atua com base no que o painel de controlo mostra é da sua responsabilidade.

Nada no serviço ou no sítio web constitui aconselhamento jurídico. Se não tiver a certeza se a supervisão é permitida nas suas circunstâncias, consulte um advogado qualificado.

20. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Capital Prime LLC, em conjunto com os seus proprietários, funcionários, contratados, parceiros, fornecedores e afiliadas, não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo perda de dados, perda de lucros, perda de negócio, perda de reputação, problemas do dispositivo, ou reclamações decorrentes da utilização indevida da KidInspector por sua parte.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com a KidInspector está limitada ao montante que pagou pelo serviço durante o período permitido pela lei aplicável, salvo se a lei impuser um limite diferente.

Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações de responsabilidade, pelo que partes desta secção podem não se aplicar ao seu caso.

21. Indemnização

Compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Capital Prime LLC, em conjunto com os seus proprietários, funcionários, contratados, parceiros, fornecedores e afiliadas, contra qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa decorrente de:

• a sua utilização ou utilização indevida da KidInspector
• a sua violação destes Termos
• a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro
• a supervisão de um dispositivo por sua parte sem a devida autorização, aviso ou consentimento
• quaisquer dados que recolha, aceda, visualize, armazene ou utilize através da KidInspector

22. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis do Estado do Novo México e pelo direito federal aplicável dos Estados Unidos, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

Os litígios relacionados com estes Termos ou com a KidInspector serão apreciados pelos tribunais estaduais ou federais situados no Novo México, salvo se a lei aplicável exigir o contrário.

23. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando isso acontecer, a data de "Última atualização" no topo da página será revista.

Continuar a utilizar a KidInspector depois de uma alteração entrar em vigor significa que aceita os Termos atualizados. Se não os aceitar, deixe de utilizar o serviço e encerre a sua conta.

24. Informações de contacto

Para questões sobre estes Termos, a sua conta, faturação, reembolsos ou suporte, contacte-nos:

Capital Prime LLC

4300 Ridgecrest Dr SE

Rio Rancho, New Mexico 87124, United States

Telefone: +1 (505) 306-8710

Suporte: [email protected]